INSS
Novos prazos para INSS atender aos pedidos dos segurados
O Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, iniciou um acordo com o INSS, após ação civil pública que buscava estabelecer prazo para o Instituto realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação dos benefícios previdenciários solicitados. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, havia reconhecido a repercussão geral do RE 1.171.152, que trata […]
INSS: Nova regra para revisão de pensão por morte
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está com nova regra em relação aos pedidos de revisão de pensão por morte. Está estabelecido novos requisitos e critérios administrativos para pagamento das diferenças financeiras que possam permitir revisão do pedido, conforme a Instrução Normativa 117. Na verdade, a revisão não aumenta o benefício originário, e sim […]
